PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SDA/MAPA Nº 52, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E
PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23 e 48 do Anexo I ao Decreto
12.642, de 1º de outubro de 2025, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 12,
de 11 de maio de 2017, e o que consta do Processo nº 21000.011478/2026-82, resolve:
Art. 1º Fica credenciada a empresa Cooperativa de Trabalho, Serviços de
Auditoria, Consultoria e Treinamento Global Trusted Auditors (GTA), CNPJ
42.114.823/0001-98, como Entidade Credenciada para ministrar treinamentos na área de
manejo pré-abate e abate de animais, com escopo em bem-estar animal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS GOULART
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL
DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES
DECISÕES DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº
9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a):
Nº 56 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Florist De Kwakel B.V., da
Holanda, da cultivar de gérbera (Gerbera L.), denominada Kilimanjaro, Certificado de Proteção
nº 20120182, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 57 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Piet Schreurs Holding B.V., da
Holanda, da cultivar de roseira (Rosa L.), denominada SCH51165, Certificado de Proteção nº
20160193, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 58 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Fresas Nuevos Materiales S.A., da
Espanha, das cultivares de morango (Fragaria L.), denominadas Rabida FNM, Certificado de
Proteção nº 20190232 e Rociera FNM, Certificado de Proteção nº 20190233, com base no
inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Nº 59 - a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Deliflor Royalties B.V., da Holanda,
da cultivar de crisântemo (Chrysanthemum × morifolium Ramat.), denominada DLFARIS1,
Certificado de Proteção nº 20210225, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997.
Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação
destas decisões.
STEFÂNIA PALMA ARAUJO