PORTARIA MEC Nº 679, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 679, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 382/2025, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº
202300147.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Grupo FAEF - UniGrupoFAEF de
Marília (cód. 4000), por transformação da Faculdade de Ensino Superior do Interior
Paulista - FAIP, instalada na Avenida Antonieta Altenfelder, nº 65, bairro Jardim Santa
Antonieta, no município de Marília, no estado de São Paulo, mantido pela Sociedade
Cultural e Educacional do Interior Paulista S/S Ltda. (cód. 2394), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 05.312.460/0001-79.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA