ACÓRDÃO Nº 486/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 486/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.027687/2025-81
2. Interessados: Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN e Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de recurso de
reconsideração interposto pelo Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN em face do
Acórdão nº 611-2025-ANTAQ, que manteve a interdição de sua instalação portuária até
a regularização da situação perante a Antaq e os demais órgãos anuentes,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pelo Sindicato Rural de
Santarém - SIRSAN, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade, para, no
mérito, negar-lhe provimento, mantendo integralmente o Acórdão nº 611-2025-
ANTAQ;
5.2. determinar à Superintendência de Fiscalização e Coordenação das
Unidades Regionais - SFC e à Superintendência de Outorgas - SOG que, no prazo de 30
(trinta) dias, contado da ciência deste Acórdão, realizem, em articulação com a
autoridade marítima, diligência técnica complementar nas instalações do SIRSAN e da
Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., com vistas a avaliar a configuração atualmente
existente, a eventual interferência operacional recíproca e as condições de segurança e
compatibilidade operacional entre as instalações; e
5.3. cientificar o Sindicato Rural de Santarém - SIRSAN, a Ipiranga Produtos de
Petróleo S.A., a SFC e a SOG acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator),
Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral