ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) . .R$ mil . .Órgãos .Até Ago .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez . .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação .500 .500 .500 .500 .- . .28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços .799 .799 .799 .400 .- . .Total .1.299 .1.299 .1.299 .900 .- 1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do Anexo III da LDO 2026 que estejam listadas no Anexo X.
ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/08/2026