ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 - (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 34. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 19/08/2026

ACRÉSCIMO AO ANEXO VI DO DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 -
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A
CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até
Ago
.Até
Set
.Até
Out
.Até
Nov
.Até
Dez
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
.500 .500 .500 .500 .-
. .28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços
.799 .799 .799 .400 .-
. .Total .1.299 .1.299 .1.299 .900 .-
1. Relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2026 e aos restos a
pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051,
059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. As despesas obrigatórias com controle de fluxo são as constantes da Seção I do
Anexo III da LDO 2026 que estejam listadas no Anexo X.