PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL Nº 23, DE 13 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL Nº 23, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Disciplina a composição da Câmara Técnica de
Transformação Digital do Estado e revoga a Portaria
Comitê Executivo CITDIGITAL/CC/PR Nº 01, de 15 de
abril de 2025.
O COORDENADOR DO COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL, no exercício de suas
atribuições previstas no parágrafo único do art. 9º do Decreto 12.308, de 11 de dezembro de
2024, resolve:
Art. 1º A Câmara Técnica de Transformação Digital do Estado do CITDigital será
composta por 18 (dezoito) membros e seus suplentes, representantes dos seguintes órgãos,
indicados por seus titulares:
I - um do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que o coordenará;
II - um da Casa Civil da Presidência da República;
III - um do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação;
IV - um da Controladoria-Geral da União;
V - um do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
VI - um do Ministério das Relações Exteriores;
VII - um da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
VIII - um do Ministério das Comunicações;
IX - um do Ministério da Saúde;
X - um do Ministério da Educação;
XI - um do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome;
XII - um do Ministério da Justiça e Segurança Pública;
XIII - um do Ministério da Fazenda;
XIV - um do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
XV - um do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO;
XVI - um da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV;
XVII - um da Telecomunicações Brasileiras S.A. - Telebras; e
XVIII - um da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Art.2ºOCoordenadordaCâmaraTécnicadeTransformaçãoDigitaldoEstadoeseu
suplente serão designados por ato do Coordenador do Comitê Executivo do CITDigital, após a
indicação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 3º Os demais membros e suplentes da Câmara Técnica de Transformação
Digital do Estado serão designados por ato do Coordenador da Câmara Técnica de
Transformação Digital do Estado, após a indicação dos respectivos órgãos.
Art. 4º Fica revogada a Portaria Comitê Executivo CITDIGITAL/CC/PR Nº 1, de 15 de
abril de 2025.
ROGÉRIO DA VEIGA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
MIRIAM APARECIDA BELCHIOR
Ministra de Estado Chefe da Casa CiviI
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
WANDERSON MAIA NASCIMENTO
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450