ACÓRDÃO Nº 487/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 487/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.007186/2025-88
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq
3. Relator: Lima Filho
4. Unidades Técnicas: Superintendência de Outorgas - SOG e Superintendência de
Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam do cumprimento
do item 5.3 dos Acórdãos de nºs 174 e 175/2025/Antaq,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. dar por cumprido o disposto nos itens 5.3 dos Acórdãos de nºs 174 e
175/2025/Antaq;
5.2. aprovar o Manual de Procedimentos para Circularização e Bloqueio de
Embarcações no Apoio Marítimo e disponibilizar no site da Antaq para acesso irrestrito aos
regulados; e
5.3. arquivar os presentes autos.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral