DESPACHO Nº 3.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/08/2026

DESPACHO Nº 3.167, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.901134/2024-19. Interessado: Neoenergia Itabapoana
Transmissão de Energia S.A., inscrita no CNPJ sob nº 28.439.049/0001-64. Decisão:
aprovar a minuta do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão
nº 03/2019-ANEEL, que formaliza a recomposição do prazo da concessão. A íntegra
deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
legislacao.aneel.gov.br
ANDRÉ MEISTER
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 279/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.912/1984-ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S A-OF.
N°41944/2026-DIVFIS
816.924/1970-ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S A-OF.
N°41948/2026-DIVFIS
800.098/1976-ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S A-OF.
N°41947/2026-DIVFIS
805.982/1972-ARROSSENSAL AGROPECUARIA E INDUSTRIAL S A-OF.
N°41164/2026-DIVFIS
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
866.320/2007-LUCRA ASSESSORIA E CORRETORA COMERCIAL DE CEREAIS LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523)
866.419/2015-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO -

Empresas citadas