DESPACHO STM-ANP Nº 1.265, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 19/08/2026

DESPACHO STM-ANP Nº 1.265, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENTE DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidaspelaPortariaANPno 265,de10desetembrode2020,emcumprimentoàResolução
no 917/2023, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de
pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento
e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista
o que consta no processo ANP no 48610.228075/2025-68, torna pública a seguinte DECISÃO:
Conceder o credenciamento à Unidade de Pesquisa LENO - Laboratório de Energia
dos Oceanos, localizada em Rio de Janeiro/RJ, vinculada à Instituição Universidade Federal do
Rio de Janeiro - UFRJ, CNPJ 33.663.683/0001-16, registrado sob o no 1247/2026, habilitando-se
a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da
cláusula de Investimentos em PD&I relacionadas às áreas, temas e subtemas publicadas no
endereço eletrônico da ANP, em conformidade com as normas técnicas pertinentes.
AMANDA DUARTE GONDIM

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