ACÓRDÃO PED Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar n° 013/2024. TERAPIA OCUPACIONAL. SUPOSTA NEGATIVA DE ACESSO A PRONTUÁRIO. INEXISTÊNCIA DE RECUSA DEFINITIVA. IMPROCEDÊNCIA. ACORDAM os Conselheiros do CREFITO-15, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de C.I.D.O.P. e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES as infrações. BRENDA MONTEIRO DOS SANTOS CARVALHO Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 19/08/2026