ACÓRDÃO PED Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2026 Processo Ético-Disciplinar n° 001/2024. TERAPIA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PESSOA JURÍDICA PRÓPRIA. DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES PRIVATIVAS DA TERAPIA OCUPACIONAL A LEIGOS. AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PRONTUÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO. ACORDAM os Conselheiros, por unanimidade, pelo conhecimento da representação apresentada em face de A.K.V. do C. da S. e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES as infrações. SYNARA SAMPAIO NOVAIS Relatora
ACÓRDÃO PED Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO. Todos os atos de 19/08/2026