EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.331/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.331/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária ocorrida em
06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.009568/2026-23
Requerente: SynTech Research Laboratório Brasil Ltda.
CQB: 450/18
Assunto: Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de extensão de CQB para a Unidade
Operativa da requerente localizada em Sertão (RS), concluiu pelo DEFERIMENTO. A
extensão compreende uma área de campo de 25 hectares e uma área de descarte de
100m para as atividades de Pesquisa em regime de contenção Liberação planejada no meio
ambiente; Transporte; Avaliação de produto; Detecção e identificação de OGM; Descarte;
Importação para uso em pesquisa com organismos geneticamente modificados da classe de
risco 01.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio considerou
que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e
animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer técnico, essa
atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente
ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da página
eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI