ACÓRDÃO Nº 495/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 495/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.012938/2023-61
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
aprovação do projeto de desenvolvimento do Sistema de Acompanhamento de
Investimentos (SAI), destinado ao recebimento e à análise eletrônica dos Relatórios de
Acompanhamento de Projeto de Investimento Realizado (RAPIR) relativos aos contratos de
arrendamento e de adesão,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar o projeto de reformulação do processo de acompanhamento dos
investimentos em instalações portuárias, mediante a implantação do Sistema de
Acompanhamento de Investimentos, compreendendo a entrada em operação do módulo
de recebimento eletrônico do RAPIR; e
5.2. cientificar a Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades
Regionais acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral