PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.547, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SPU/ES/MGI Nº 6.547, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo, no uso da
competência que lhe foi delegada/subdelegada pelo art. 1º da Portaria n° 5.388, de 29 de
maio de 2023, publicada no DOU em 31 de maio de 2023, e tendo em vista o disposto no
art. 103 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, com a redação que lhe foi
dada pelo art. 32 da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:
Art. 1° Autorizar a remição do aforamento do terreno acrescido de marinha,
medindo 2.904,00 m², fração ideal de 0,0010570, situado na Avenida Nossa Senhor da
Penha, nº 1.495, Ed. Corporate Center, Vaga Cob. 256, CEP : 29.056.245, Vitoria, ES,
aforado em nome de Mauro de Sa Fonseca, brasileiro, bancário, portador da Cl n° 165.582-
SSP/ES e inscrito no CPF n° ***.386.857-**, casado sob o regime da comunhão de bens
com Valeria Augusta de Ameixa Valentim Fonseca, brasileira, médica, portadora da Cl n°
165.972-SSP/ES e inscrita no CPF n° ***.163.807-**, residente e domiciliado na Avenida
Dante Michelini, n° 1535, apt° 401, Mata da Praia, nesta Capital.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FHILIPE PUPO SANTOS