DESPACHO Nº 3.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 19/08/2026

DESPACHO Nº 3.031, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº: 48500.010357/2026-39. Interessado: Tucano Renováveis S.A., CNPJ
nº 49.262.464/0001-65. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 30 metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Transmissão 138 kV PCH Tucano, 138 kV, circuito duplo,
com aproximadamente 3 km de extensão, que interligará a LD PCH Taboca - Barra dos
Coqueiros à PCH Tucano M1, localizada no município de Caçu, estado de Goiás. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
legislacao.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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