ACÓRDÃO Nº 481/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 481/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.025945/2025-94
2. Interessado: TECAL - Terminal de Combustíveis de Alagoas SPE Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
alteração do Contrato de Arrendamento nº 01/2021, referente à área MAC10, localizada no
Porto de Maceió, destinada à substituição do projeto originalmente concebido para
movimentação e armazenagem de ácido sulfúrico por empreendimento voltado à
movimentação e armazenagem de combustíveis, acompanhada da incorporação da área
AA-05 e da realização de novos investimentos,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. considerar o equilíbrio contratual representado pelo Valor Presente Líquido
de R$ 4.555.716,80 (data-base mai/2026), data-focal: 2026, nos termos da instrução
técnica constante dos autos, Nota Técnica nº 106/2026/GPO/SOG (SEI nº 2966303);
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e
Aeroportos, para providências decorrentes; e
5.3. cientificar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral