EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.324/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.324/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art.
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 293a. Reunião Ordinária
ocorrida em 06/08/2026, a CTNBio apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte
processo:
Processo: 01245.002826/2026-41
Requerente: TargetDNA Soluções em Biotecnologia Ltda.
CQB: 686/25
Assunto: Solicitação de liberação comercial de Orquídea Phalaenopsis ISK-
311NR com flores azuis e dispensa de monitoramento pós comercialização
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após análise de solicitação de liberação comercial da Orquídea
Phalaenopsis ISK-311NR com flores azuis, bem como suas progênies e seus derivados,
visando o cultivo, produção, manipulação, transferência, comercialização, importação,
exportação, uso em decoração, armazenamento e descarte, bem como isenção de plano
de monitoramento,concluiu pelo DEFERIMENTO. O evento de orquídea Phalaenopsis de
cor azul-púrpura ISK-311NR foi desenvolvido pela pela empresa Ishihara Sangyo Kaisha
Co. Ltd., (ISK). O produto foi obtido utilizando técnicas de engenharia genética para
produzir uma coloração azul- púrpura em suas flores e é destinado ao mercado
horticultural, sem uso como alimento humano ou animal. Essa planta resulta da inserção
em cópia única de dois genes, CcF3'5'H e hpt, por transformação mediada por
Agrobacterium tumefasciens. O primeiro gene, derivado da planta Commelina communis,
determina a síntese da enzima flavonoide 3'5'-hidroxilase, que codifica a enzima
necessária para converter di- hidroflavonóis em dihidromiricetina, o precursor direto da
delfinidina, sendo esta então convertida em delfinidina. O acúmulo de delfinidina produz
o fenótipo de cor violeta-azulado desejado nas flores de Phalaenopsis 311NR. O segundo
gene é um marcador de seleção comumente utilizado.
No âmbito das competências do art. 14 da Lei 11.105/05, a CTNBio
considerou que as medidas de biossegurança propostas atendem às normas e à legislação
pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde
humana e animal. Assim, atendidas as condições descritas no processo e neste parecer
técnico, essa atividade não é potencialmente causadora de significativa degradação do
meio ambiente ou saúde humana.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema de Informação ao Cidadão - SIC, através da
página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI