DECISÃO Nº 48, DE 17 DE AGOSTRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 110. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 19/08/2026

DECISÃO Nº 48, DE 17 DE AGOSTRO DE 2026
INTERESSADO: Consórcio TORC/ENECON. BR-101/BA., formado pelas empresas TORC -
TERRAPLENAGEM, OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
17.216.052/0001-00,eENECONS.A.-ENGENHEIROSEECONOMISTASCONSULTORES,inscritanoCNPJ/MF
sob o nº 33.830.043/0001-53. DECISÃO: O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes-DNIT,amparadonoart.65daLeinº9784,de1999,tornapúblicoqueCONHECEUdoRecurso
Administrativo interposto pelo Consórcio TORC/ENECON. BR-101/BA (20921434) e, no mérito, NEGOU
PROVIMENTO,RATIFICANDOaDecisãoAdministrativadePrimeiraInstânciaSRE-BA(20430683),pelosseus
próprios fundamentos, haja vista que o Notificado não apresentou quaisquer fatos novos e/ou justificativas
que pudessem alterar a decisão outrora proferida. PROCESSO: 50605.002122/2024-85.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
Diretor-Geral

Empresas citadas