ACÓRDÃO Nº 491/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.014981/2025-22 2. Interessado: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. 3. Relator: Caio Farias 3.1. Revisor: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam do recurso de reconsideração (SEI nº 2611564) interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. em face da decisão proferida por meio do Acórdão nº 393-2025-ANTAQ (SEI nº 2583195), no âmbito do Processo nº 50300.011176/2021-13, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. não conhecer do recurso de reconsideração interposto pela empresa Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda., ante a ausência de legitimidade recursal; e 5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Revisor), Alber Vasconcelos, Caio Farias (Relator) e Cristina Castro. 7.2. Diretor com voto vencido: Lima Filho. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 491/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 19/08/2026