ATO Nº 10.396, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.000364/2026-24. Declarar extinta, por cassação, a autorização outorgada a Ilario Magarinos, CPF nº ***.429.109-**, por intermédio do Ato nº 526 de 26 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 2021, seção 1, página 17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.396, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 19/08/2026