PORTARIA MEC Nº 682, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 682, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o Decreto nº 9.235,
de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Portaria Normativa MEC
nº 1, de 3 de janeiro de 2017, e no Parecer Referencial nº 00003/2025/CONJUR-
MEC/CGU/AGU, aprovado em 7 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 2/2026, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 20072427.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Integrado de São Paulo -
Unipaulista (cód. 416), por transformação da Faculdade de São Paulo, instalado na Rua
Álvares Penteado, nos 139, 180 e 216, Centro, no município de São Paulo, no estado de
São Paulo, mantido pela Uniesp S.A (cód. 16134), com sede no município de Olímpia, no
estado de São Paulo, CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de quatro
anos, conforme previsto na Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA