PORTARIA Nº 19.819, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 19.819, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso
das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35,
inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto
nos arts. 8º, inciso XLII, da mencionada Lei e 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e
considerando o que consta do processo nº 00058.069448/2026-20, deliberado e aprovado na
31ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 10 a 14 de
agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Alterar, na forma do Anexo, o quantitativo de cargos comissionados e de
funções comissionadas da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 19.686, de 27de julho de 2026, publicada no
Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, Seção 1, página 68.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN