Atos do Diário Oficial da União de 07/03/2024
320 atos publicados na seção 1.
- ACÓRDÃO Nº 2, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL 14ª REGIÃO
- ACÓRDÃO Nº 268/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 269/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 270/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 271/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 272/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 273/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 274/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 275/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 276/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 277/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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- ACÓRDÃO Nº 279/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 280/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 281/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 282/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 283/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 284/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 285/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 286/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 287/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 288/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 289/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 290/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 291/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 292/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 293/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 294/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 295/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 296/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 297/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 298/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 299/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 300/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 301/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 302/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 303/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 304/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 305/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 306/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 307/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 308/2024 - TCU - Plenário — Plenário
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- ACÓRDÃO Nº 310/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 311/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 312/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 313/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 314/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 315/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 316/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 317/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 318/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 319/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 320/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 321/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 322/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ACÓRDÃO Nº 323/2024 - TCU - Plenário — Plenário
- ALVARÁ Nº 1.638, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.639, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.641, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.642, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.643, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.644, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.645, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.650, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.651, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.652, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.655, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.658, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.659, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.660, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.661, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.662, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.663, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.664, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 1.665, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ALVARÁ Nº 34196405, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- ATA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — PLENÁRIO
- ATO Nº 1.784, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 11, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (2 partes)
- ATO Nº 2.182, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.375, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.377, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.388, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.389, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.390, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.392, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.393, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.394, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.402, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.404, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.459, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO Nº 2.464, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOA Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/LON Nº 28, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 52, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL Nº 52, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/UBL/MG Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 131, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 132, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 133, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 134, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 135, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- DECISÃO Nº 78, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECISÃO Nº 79, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- DECRETO Nº 11.938, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
- DELIBERAÇÃO Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 36, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO Nº 41, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO CVM Nº 890, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- DELIBERAÇÃO CVM Nº 891, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
- DESPACHO Nº 19, DE 05 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 20, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
- DESPACHO N° 22, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- DESPACHO Nº 26-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
- DESPACHO Nº 572, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 647, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 680, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 681, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 687, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- DESPACHO Nº 689, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
- DESPACHO SDL-ANP Nº 256, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SDL-ANP Nº 257, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
- DESPACHO SG Nº 235/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 236/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 237/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 238/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 239/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SG Nº 241/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
- DESPACHO SSO-ANP Nº 255, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.952/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
- INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 163, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.178, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.179, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
- PORTARIA Nº 087, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
- PORTARIA Nº 13.986, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 186, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 187, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 210/DDP, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 212/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 213/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 214/DDP, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
- PORTARIA Nº 235, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 236, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 27 - 4ª PROURB, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
- PORTARIA Nº 3.287, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.290, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.291, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.292, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.292, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.293, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.294, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.295, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.298, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.299, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.300, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.301, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.302, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.303, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.304, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.305, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.307, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 3.308, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA Nº 33/MB/MD, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
- PORTARIA Nº 34153372, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
- PORTARIA Nº 345, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 347, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 349, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 350, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 351, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 353, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 354, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 355, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 356, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
- PORTARIA Nº 390, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS
- PORTARIA Nº 414, DE 28 FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 418, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- PORTARIA Nº 45, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA Nº 583 RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
- PORTARIA Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA
- PORTARIA Nº 743, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 744, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 746, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
- PORTARIA Nº 762, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE (3 partes)
- PORTARIA Nº 93, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- PORTARIA Nº 97, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO NORTE DE MINAS GERAIS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.929, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.930, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.931, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.932, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.933, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.934, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- PORTARIA COCI/CN/CNMP Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
- PORTARIA CONJUNTA SPU-MGI/INCRA Nº 16, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 519, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 520, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 521, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 522, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 523, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 524, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 525, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 526, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 527, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 528, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 529, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 530, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 531, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 532, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 533, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 534, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 535, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 536, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 537, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 538, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 539, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 100/2024, de 6 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 101/2024, de 6 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 98/2024, de 6 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 99/2024, de 6 DE MARÇO DE 2024 - Processo nº — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
- PORTARIA FCP Nº 55, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
- PORTARIA GM-MD Nº 1.112, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM-MD Nº 1.113, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA GM/MMA Nº 1.006, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
- PORTARIA GM/MS Nº 3.199, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.245, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GM/MS Nº 3.264, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
- PORTARIA GPR Nº 537, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
- PORTARIA/INPI/PR Nº 5, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- PORTARIA/INPI/PR Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
- PORTARIA MAPA Nº 661, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA MCID Nº 192, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MDS Nº 965, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
- PORTARIA MPS Nº 674, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
- PORTARIA PREVIC Nº 157, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
- PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 122, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
- PORTARIA SECEX Nº 302, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 5, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 8, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 158, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 160, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
- PORTARIA SERES/MEC Nº 51, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
- PORTARIA SERES/MEC Nº 52, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
- PORTARIA SPU/MGI Nº 1.332, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- PORTARIA SPU/MGI Nº 1.353, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
- RESOLUÇÃO Nº 244, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- RESOLUÇÃO Nº 774, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS
- RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 1, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (2 partes)
- RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 5, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
- RESOLUÇÃO CREMERN SEI Nº 2, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 10, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 11, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 12, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 13, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 14, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 15, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 16, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 17, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 7, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 8, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 9, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
- RESOLUÇÃO-RE Nº 881, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 882, DE 5 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 883, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 884, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 885, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 886, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 887, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 888, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 889, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 890, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 891, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 896, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 897, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 898, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO-RE Nº 899, DE 6 DE MARÇO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
- RESOLUÇÃO SUSEP Nº 37, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.011, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.013, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.014, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.016, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.019, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.023, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.024, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.032, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.033, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.041, DE 1º DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.046, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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- SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.048, DE 4 DE MARÇO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL