SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.030, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.030, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9506.99.00
Mercadoria: Espada iaito com bainha, destinada à prática esportiva da arte marcial
japonesa de desembainhar a espada (iaido), constituída por lâmina cega não afiável de liga
alumínio-zinco e cabo de madeira enrolado por cordas de algodão, apropriada para o uso
"solo" em treinamento e competições esportivas, inadequada para o uso como arma de
combate, com comprimento de 170 cm e peso de 820 g, embalada em caixa.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela Res.
Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; subsídios extraídos
das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e
alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma