RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 4, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo Técnico de Tecnologia e
Conhecimento no âmbito do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão
de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção
Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com a
finalidade de elaborar um Plano de Trabalho para a
implementação e gestão técnica do referido
Programa.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA
NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que
lhe confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e segundo aprovado pelo
Plenário do CGPNCPD na 1ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024,
resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimento no âmbito
do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens
Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com as
seguintes finalidades:
I - Elaborar o Plano de Trabalho que versará sobre a implementação e
gestão de bases tecnológicas e conhecimento necessárias para apoiar o
desenvolvimento agropecuário e florestal baseado na sustentabilidade agroambiental e
gestão territorial, com foco no alcance dos objetivos do Programa Nacional de
Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e
Florestais Sustentáveis — PNCPD - para o período compreendido entre os anos de 2024
a 2034;
II - Identificar tecnologias e conhecimentos disponíveis para a implementação
do PNCPD, em consonância com a legislação ambiental vigente e os zoneamentos
existentes, a exemplo do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, do ecológico-
econômico e da aptidão do solo;
III - Em articulação com o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de
Investimentos e o Grupo Técnico de Comunicação, definir:
a) Anualmente, as lacunas de tecnologias e conhecimentos e estabelecer as
estratégias de captação de recursos para fomentar as ações de pesquisa,
desenvolvimento, validação e transferência de tecnológicas, sendo essas lacunas e o
conjunto de tecnologias e conhecimentos revisados na mesma periodicidade; e
b) A estratégia de monitoramento do alcance de metas e avaliação da
efetividade e impactos do PNCPD.
Parágrafo único. O Plano de Trabalho conterá metas, ações, estratégias de
execução, descrição das atividades e cronograma físico-financeiro, bem como
especificará:
I - O custo financeiro e as fontes de fomento das ações necessárias ao
desenvolvimento tecnológico e aplicação de boas práticas agropecuárias e florestais;
II - Os procedimentos necessários à sua implantação;
III - Os atores, públicos e privados, envolvidos em cada fase;
IV - Os desafios e oportunidades para o desenvolvimento agropecuário e
florestal com base na sustentabilidade agroambiental e gestão territorial; e
V - As restrições e riscos que podem inviabilizar o Programa.
Art. 2º O Grupo Técnico de Tecnologia e Conhecimentos será composto por
um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
II - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
IV - Agricultura familiar, povos e comunidades tradicionais;
V - Organização das Cooperativas do Brasil;
VI - Ministério da Agricultura e Pecuária;
VII - Confederação Nacional da Agricultura;
VIII - Setor produtivo;
IX - Banco do Brasil; e
X - Sociedade civil.
§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD,
que tiver membro no Grupo Técnico, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis, contado da
ciência da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do Presidente
do CGPNCPD.
§ 2º O membro da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária será o seu
coordenador.
§ 3º O relator do Grupo Técnico será o representante titular da Embrapa.
§ 4º O Grupo Técnico poderá convidar, inclusive na qualidade de colaborador
eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros especialistas,
que tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para auxiliar no
cumprimento das finalidades do Programa.
Art. 3º O Grupo Técnico terá o prazo de trinta dias úteis, contado da data
da publicação desta Resolução e prorrogável, para apresentar a versão inicial do Plano
de Trabalho ao Presidente do CGPNCPD.
§ 1º O Presidente do CGPNCPD encaminhará a versão inicial do Plano de
Trabalho a todos membros do Comitê, para que possam apreciá-la e fazer sugestões.
§ 2º Recebidas eventuais sugestões sobre a versão inicial do Plano de
Trabalho, a Secretaria-Executiva do CGPNCPD fará a consolidação do texto em versão
revisada e a submeterá ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.
§ 3º O Plano de Trabalho fará parte do plano plurianual de gestão e
execução do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD
e submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.
Art. 4º Caberá à Secretaria-Executiva do CGPNCPD prestar o suporte técnico
e administrativo necessário ao funcionamento do Grupo Técnico.
Art. 5º A participação no Grupo Técnico será considerada prestação de
serviço público relevante não remunerada.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO SERRONI PEROSA