ATA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024

ATA Nº 6, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
RepresentantedoMinistérioPúblico:Procuradora-GeralCristinaMachadodaCostaeSilva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Augusto Nardes, Vital do Rêgo (participação de
forma telepresencial), Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos
Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, Marcos Bemquerer Costa, convocado para substituir o
Ministro Benjamin Zymler, e Weder de Oliveira; e da Representante do Ministério
Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler e Aroldo
Cedraz, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 5, referente à sessão realizada em 21 de
fevereiro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES
Da Presidência: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Participação do TCU em reunião organizada no Tribunal de Contas do
Marrocos, na capital Rabat, no dia 23 de fevereiro último, para apoiar a criação de uma
Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle com Funções
Jurisdicionais (JuriSAI), assinando o documento intitulado "Declaração de Rabat".
Registro da assinatura, no dia de hoje, do compromisso do TCU com o selo
"Racismo, aqui não!"
Convite à participação no 46º Encontro de Dirigentes do Tribunal de Contas
da União, a ser realizado nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, presencialmente, na
Sede do Instituto Serzedello Corrêa. Alguns momentos do evento serão transmitidos,
pelo YouTube.
Comunicação acerca da participação na audiência de conciliação no Supremo
Tribunal Federal, promovida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) 1051, que trata de acordos de leniência relacionados à Operação
Lava-Jato.
Do Ministro Augusto Nardes: (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Comunicação acerca do andamento da auditoria operacional no Programa Previne
Brasil, conduzida por equipe da AudSaúde da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável.
Do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti:
Proposta para que sejam disponibilizados, com antecedência, os votos
revisores e eventuais declarações de votos relativos aos processos pautados na Sessão
Extraordinária de Plenário a ser realizada na próxima terça-feira, às 14h. A Presidência
fixou prazo até sexta-feira, dia 1º de março, para que seja feita a disponibilização.
Aprovada.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-022.139/2019-2, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
-TC-000.195/2024-3,TC-000.397/2024-5,TC-000.522/2023-6,TC-003.445/2022-4,TC-
012.156/2018-3,TC-016.017/2017-0,TC-018.881/2014-9,TC-029.424/2020-8,TC-032.054/2023-8,
TC-037.570/2018-8 e TC-039.861/2023-6, cujo relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-008.508/2020-8, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-002.441/2024-1, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia; e
- TC-006.774/2016-4 e 018.412/2019-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 268 a 292.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 293 a 323, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-023.409/2016-9, cujo relator é o Ministro
Antonio Anastasia, o Dr. Luiz Antônio Beltrão realizou sustentação oral em nome da
empresa Aceco TI SA. Acórdão nº 293.
Na apreciação do processo TC-012.195/2019-7, cujo relator é o Ministro Vital do
Rêgo, a Dra. Marina de Araújo Lopes declinou de realizar sustentação oral em nome de
José Antônio de Figueiredo e Carlos Eugênio Melro Silva da Resurreição. Acórdão nº 294.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
036.751/2018-9, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 10 de abril de 2024, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira. Já votou o relator (v. inteiro teor no Anexo III desta Ata).
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
027.837/2022-0, cujo relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, foi adiada para a sessão
ordinária do Plenário de 10 de abril de 2024, ante pedido de vista formulado pelo
Ministro Jorge Oliveira.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, a apreciação do processo TC-
037.531/2021-2, cujo relator é o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, foi adiada para
a sessão ordinária do Plenário de 8 de maio de 2024, ante pedidos de vista formulados
pelos Ministros Augusto Nardes, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
ACÓRDÃOS APROVADOS