PORTARIA GM/MMA Nº 1.006, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 1.006, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da
Constituição Federal de 1988, e tendo em vista o que consta dos autos do Processo nº
02000.012759/2023-65, resolve:
Art. 1º Fica revogado o inciso IV do art. 3º da Portaria GM/MMA nº 957, de 29
de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024, Seção
1, Página 60.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
E PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÕES
Os Anexos 8, 16, 17, 20 ao 79 da íntegra da Portaria nº 2.523/SNTEP/MME, de
17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 161, de 23 de agosto de
2023, Seção 1, páginas 56 a 58, encontram-se retificados e disponíveis no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do
processo.
Os Anexos 2, 19, 20,21 e 22 da íntegra da Portaria nº 2.600/SNTEP/MME, de 21
de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 187, de 29 de setembro de
2023, Seção 1, páginas 142 e 143, encontram-se retificados e disponíveis no endereço
eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi e nos autos do
processo.