PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Torna pública a decisão de manter a incorporação, no
âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de
nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da Covid-19
para pacientes com sintomas leves a moderados, que
não requerem oxigênio suplementar,
independentemente do status vacinal e com idade ³ 65
anos ou imunocomprometidos com idade ³ 18 anos.
Ref.: 25000.047013/2022-97.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Manter a incorporação de nirmatrelvir/ritonavir para o tratamento da
Covid-19 para pacientes com sintomas leves a moderados, que não requerem oxigênio
suplementar, independentemente do status vacinal e com idade ³ 65 anos ou
imunocomprometidos com idade ³ 18 anos.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec sobre essa tecnologia estará disponível
no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA