ATO Nº 2.388, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Processo nº 53520.000321/2024-87. Expede autorização à SEBASTIAO DE MELO, CPF nº ***.298.389-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 2.388, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 11. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 07/03/2024