RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2024

RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 3, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Institui Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de
Investimentos no âmbito do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão
de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção
Agropecuários e Florestais Sustentáveis, com a
finalidade de elaborar um Plano de Trabalho para a
gestão e execução financeira do referido
Programa.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA
NACIONAL DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO
AGROPECUÁRIOS E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, e segundo aprovado pelo Plenário
do CGPNCPD na 1ª Reunião Ordinária realizada em 25 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Instituir o Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e de Investimentos no
âmbito do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de
Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis,
com as seguintes finalidades:
I - elaborar o Plano de Trabalho que versará sobre a gestão e a execução
financeira necessárias ao atingimento dos objetivos do Programa Nacional de Conversão
de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais
Sustentáveis para o período compreendido entre os anos de 2024 a 2034;
II - identificar fontes internas e externas para o financiamento e fomento
suficientes à execução do Programa;
III - estabelecer os requisitos e os critérios para o acesso ao financiamento e
fomento das ações do Programa; e
IV - em articulação com os Grupos Técnicos de Trabalho de Tecnologia e
Conhecimentos e de Comunicação que venham a ser instituídos, definir a estratégia de
monitoramento do alcance das metas e da avaliação da efetividade e impactos do Programa.
Parágrafo único. O Plano de Trabalho conterá metas, ações, estratégias de
execução, descrição das atividades e cronograma físico-financeiro, bem como especificará:
I - o custo financeiro de cada fase;
II - a fonte orçamentária para a execução das ações;
III - os atores, públicos e privados, envolvidos em cada fase; e
IV - as restrições e riscos que podem inviabilizar o Programa.
Art. 2º O Grupo Técnico de Trabalho Financeiro e Investimentos será composto
por um representante, titular e suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Banco Central do Brasil;
II - Comissão de Valores Imobiliários;
III - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;
IV - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária;
V - sociedade civil;
VI - Ministério da Agricultura e Pecuária;
VII - Banco do Brasil;
VIII - Ministério da Fazenda;
IX - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e
X - setor agropecuário.
§ 1º Cabe ao representante do órgão, entidade ou instituição no CGPNCPD,
que tiver membro no Grupo Técnico de Trabalho, indicá-lo no prazo de cinco dias úteis,
contado da ciência da publicação desta Resolução, para posterior designação em ato do
Presidente do CGPNCPD.
§ 2º O membro do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -
no Grupo Técnico de Trabalho será o seu coordenador.
§ 3º O relator do Grupo Técnico de Trabalho será o representante titular do BNDES.
§ 4º O Grupo Técnico de Trabalho poderá convidar, inclusive na qualidade de
colaborador eventual, representantes de outros órgãos e entidades da Administração
Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal, de entidades privadas e outros
especialistas, que tenham conhecimentos, habilidades e competências suficientes para
auxiliar no cumprimento das finalidades do Programa.
Art. 3º O Grupo Técnico de Trabalho terá o prazo de trinta dias úteis, contado
da data da publicação desta Resolução e prorrogável, para apresentar a versão inicial do
Plano de Trabalho ao Presidente do CGPNCPD.
§ 1º O Presidente do CGPNCPD encaminhará a versão inicial do Plano de
Trabalho a todos membros do Comitê, para que possam apreciá-la e fazer sugestões.
§ 2º Recebidas eventuais sugestões sobre a versão inicial do Plano de
Trabalho, a Secretaria-Executiva do CGPNCPD fará a consolidação do texto em versão
revisada e a submeterá ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.
§ 3º O Plano de Trabalho fará parte do plano plurianual de gestão e execução
do PNCPD 2024-2024, a ser consolidado pela Secretaria-Executiva do CGPNCPD e
submetido ao Plenário do CGPNCPD para aprovação.
Art. 4º Caberá à Secretaria-Executiva do CGPNCPD prestar o suporte técnico e
administrativo necessário ao funcionamento do Grupo Técnico de Trabalho.
Art. 5º A participação no Grupo Técnico de Trabalho será considerada
prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO SERRONI PEROSA