DESPACHO Nº 26-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 3 de julho de 2014, torna públicas as seguintes Deliberações de Diretoria Colegiada: Art. 1º Aprovar para execução os projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos, nos termos das legislações indicadas. 17-0600 A VERDADE NÃO EXISTE Processo: 01416.025967/2017-31 Proponente: ADVERTAINMENT3 FILMES LTDA - EPP Cidade/UF: Campo Grande / MS CNPJ: 02.955.512/0001-37 Valor total aprovado: de R$ 4.310.000,00 para R$ 900.000,00 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 511.637,09 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22643-2 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 273.432,15 Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 22644-0 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021 21-0131 DEUS AINDA É BRASILEIRO Processo: 01416.011725/2020-66 Proponente: FILMES DO EQUADOR LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 73.619.637/0001-34 Valor total aprovado: de R$ 11.243.338,00 para R$ 11.244.813,00 Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$4.000.000,00paraR$2.567.905,49 Banco: 001 - agência: 1251-3 conta corrente: 43765-4 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: de R$ 3.679.171,10 para R$ 0,00 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 23-0119 CIC - CENTRAL DE INTELIGÊNCIA CEARENSE Processo: 01416.012460/2022-85 Proponente: PARIS PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 12.580.503/0001-62 Valor total aprovado: de R$ 10.000.000,00 para R$ 13.500.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 400.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9234-7 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 9235-5 Aprovado pela Reunião de Diretoria Colegiada nº. 904, realizada em 29/02/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº 158, de 23 de dezembro de 2021 18-0962 SÉRGIO REIS O SERTÃO MORA EM MIM Processo: 01416.018897/2018-46 Proponente: K9 AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 08.399.786/0001-73 Valor total aprovado: de R$ 1.361.200,00 para R$ 867.442,76 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 577.000,00 para R$ 521.665,28 Banco: 001 - agência 3223-9 conta corrente: 20980-5 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 662.479,00 para R$ 200.000,00 Banco: 001 - agência: 3223-9 conta corrente: 20887-6 Aprovado pela Deliberação Ad Referendum nº. 146-E, de 03/03/2024 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º As Deliberações produzem efeito a partir da data desta publicação. ALEX BRAGA
DESPACHO Nº 26-E, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 13. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 07/03/2024