SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 1º DE MARÇO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.031, DE 1º DE MARÇO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Reagente para diagnóstico in vitro, à base de suspensão de
partículas de látex sensibilizadas com anticorpos anti-PCR humana (denominado reagente
A), utilizado para aferição da proteína C-reativa (PCR) no soro humano, por meio de
aglutinação; apresentado na forma de um estojo (kit) contendo 1 frasco de 3 ml do
reagente A, 1 frasco de 1 ml de controle negativo, 1 frasco de 1 ml de controle positivo, 3
cartões visualizadores e 50 palitos descartáveis, dispostos em cartucho de papel-cartão.
DispositivosLegais:RGI1(Nota1ij)doCapítulo30),RGI6eRGC1daTEC,aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de
2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma