AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 131, DE 6 DE MARÇO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 131, DE 6 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.205063/2024-84, resolve: autorizar a filial da empresa ATEM' S DISTRIBUIDORA
DE PETRÓLEO S.A. - CNPJ nº 03.987.364/0014-10, a exercer a atividade de Distribuidor de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial).
DIOGO VALERIO