RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGPNCPD Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor
Interministerial do Programa Nacional de Conversão
de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção
Agropecuários e Florestais Sustentáveis.
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA NACIONAL
DE CONVERSÃO DE PASTAGENS DEGRADADAS EM SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIOS
E FLORESTAIS SUSTENTÁVEIS, SUPLENTE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, caput,
inciso VIII, do Decreto nº 11.815, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê Gestor Interministerial
do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção
Agropecuários e Florestais Sustentáveis, na forma do disposto no Anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO SERRONI PEROSA