PORTARIA SECTICS/MS Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 4, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Torna pública a decisão de incorporar a hidroxiureia
100 mg para o tratamento de pacientes com doença
falciforme com pelo menos 9 meses de idade,
conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, e
de não incorporar a hidroxiureia 1000 mg para o
tratamento de pacientes com doença falciforme com
pelo menos 9 meses de idade, no âmbito do Sistema
Único de Saúde - SUS.
Ref.: 25000.062758/2023-67.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que
lhe conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro
de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 20 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, resolve:
Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a hidroxiureia
100 mg para o tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses
de idade, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde.
Parágrafo único. Conforme determina o art. 25 do Decreto nº 7.646/2011, as
áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para efetivar a oferta
no SUS.
Art. 2º Não incorporar, no âmbito do SUS, a hidroxiureia 1000 mg para o
tratamento de pacientes com doença falciforme com pelo menos 9 meses de idade.
Parágrafo único. A matéria de que trata o caput deste artigo poderá ser
submetida a novo processo de avaliação pela Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec, caso sejam apresentados fatos novos
que possam alterar o resultado da análise efetuada.
Art. 3º O relatório de recomendação da Conitec sobre as tecnologias estará
disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA