SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.025, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3822.19.90
Mercadoria: Estojo de reagentes de diagnóstico, de uso profissional, in vitro,
em laboratório de análises clinicas, para aferir a concentração de proteína C-reativa (PCR)
em amostras de soro humano por meio da técnica de turbidimetria, constituído por um
frasco plástico de 40 ml do reagente líquido "A" (tampão de glicina e azida sódica) e um
frasco plástico de 10 ml do reagente líquido "B" (suspensão de partículas de látex
recobertas por anticorpos anti-PCR humana e azida sódica), embalado em caixa única de
cartolina.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 ij) do Capítulo 30), RGI 6 e RGC 1, da NCM
constante da TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº
11.158, de 2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e
atualizadas pela IN RFB nº 2.169, de 2023, e alterações posteriores.
MARCO ANTÔNIO RODRIGUES CASADO
Presidente da 5ª Turma