ATO Nº 1.784, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 1.784, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53542.000050/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a COPEBRAS INDUSTRIA LTDA., CNPJ nº 46.567.202/0002-00, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição
indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de
16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
ATOS DE 4 DE MARÇO DE 2024
Nº 2328. Processo nº 53548.000162/2024-11. Expede autorização à INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0002-04, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2329. Processo nº 53548.000161/2024-68. Expede autorização à INPASA
AGROINDUSTRIAL S.A., CNPJ nº 29.316.596/0006-20, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 2331. Processo nº 53548.000160/2024-13. Expede autorização à ELTON SANTOS
AMORIM, CPF nº ***.006.741-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente