PORTARIA GM-MD Nº 1.112, DE 4 DE MARÇO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM-MD Nº 1.112, DE 4 DE MARÇO DE 2024
Divulga as áreas tecnológicas de interesse da defesa nacional, destinadas a orientar a realização
de atividades de pesquisa e desenvolvimento no âmbito do Ministério da Defesa e das Forças
Armadas.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art.
24, inciso XII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, inciso XII, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, e de acordo com o que consta do Processo
Administrativo nº 60330.000090/2023-23, resolve:
Art. 1º Divulgar as áreas tecnológicas de interesse da defesa nacional, destinadas a orientar a realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento no âmbito do Ministério
da Defesa e das Forças Armadas, na forma do Anexo.
Parágrafo único. As áreas tecnológicas de que trata o caput serão utilizadas como referência para:
I - a elaboração de medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia
tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional na área da Defesa; e
II - o desenvolvimento atual e futuro de sistemas de defesa.
Art. 2º O Anexo a esta Portaria será atualizado quadrienalmente, por iniciativa da Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO