DELIBERAÇÃO CVM Nº 891, DE 6 DE MARÇO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 36. Órgão: Ministério da Fazenda — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Todos os atos de 07/03/2024

DELIBERAÇÃO CVM Nº 891, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera a Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro
de 2021, a Deliberação CVM nº 875, de 30 de
setembro de 2021 e a Deliberação CVM nº 877, de
27 de dezembro de 2021.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público
que o Colegiado, em reunião realizada em 5 de março de 2024, com fundamento no
disposto no art. 8º, II, da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no § 1º do art. 12
da Resolução CVM nº 29, de 11 de maio de 2021, APROVOU a seguinte Deliberação:
Art. 1º O item V da Deliberação CVM nº 874, de 30 de setembro de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"V - que as autorizações temporárias e dispensas previstas nesta Deliberação
são válidas até 6 de junho de 2026;" (NR)
Art. 2º O item V da Deliberação CVM nº 875, de 30 de setembro de 2021, passa
a vigorar com a seguinte redação:
"V - que as autorizações temporárias e dispensas previstas nesta Deliberação
são válidas até 14 de março de 2026;" (NR)
Art. 3º O item V da Deliberação CVM nº 877, de 27 de dezembro de 2021,
passa a vigorar com a seguinte redação:
"V - que as autorizações temporárias e dispensas previstas nesta Deliberação
são válidas até 31 de agosto de 2026;" (NR)
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 6 DE MARÇO DE 2024
Nº 21.825 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FERNANDA SILVA HERRERA, CPF nº ***.306.648-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.826 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ADRIANO VIEIRA DE PAIVA, CPF nº ***.466.536-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.827 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza ADALBERO DE ARAÚJO CAVALCANTI, CPF nº ***.506.414-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 21.828 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVA, CPF nº ***.182.368-**, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
ARTUR PEREIRA DE SOUZA