ACÓRDÃO Nº 321/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 321/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 017.667/2016-0.
1.1. Apensos: 005.877/2015-6; 006.769/2023-3.
2. Grupo II - Classe I - Assunto: Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial/Recurso de Reconsideração).
3.1. Responsável/Embargante: Marcos Ramos de Carvalho.
4. Entidades: Governo do Estado de Sergipe; Município de Aracaju/SE.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira,
em substituição ao Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE) e Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Emanuel Messias Barboza Moura Júnior (OAB/SE
2.851); Antônio Eduardo Silva Ribeiro (OAB/SE 843), representando Marcos Ramos
Carvalho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração contra
acórdão proferido em recurso de reconsideração.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Ramos de
Carvalho, em face do acórdão 1423/2023-Plenário, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar aos interessados que o inteiro teor da presente deliberação
estará disponível para consulta no dia seguinte à sua oficialização, no endereço
www.tcu.gov.br/acordaos.
10. Ata n° 6/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0321-
06/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira (Relator).