PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA SECTICS/MS Nº 7, DE 5 DE MARÇO DE 2024
Torna pública a decisão de atualizar, no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo Clínico e
Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2.
Ref.: 25000.056473/2023-97.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe
conferem a alínea "c" do inciso I do art. 32 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023,
e tendo em vista o disposto nos arts. 20, 22 e 23 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de
2011, resolve:
Art. 1º Fica atualizado, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o Protocolo
Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Diabete Melito Tipo 2.
Art. 2º O relatório de recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de
Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec estará disponível no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br.
Art. 3º Fica revogada a Portaria SCTIE/MS nº 54, de 11 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 217, de 13 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 145.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA