PORTARIA Nº 762, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 762, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
O REITOR SUBSTITUTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 79, combinado com o art. 80, inciso I e III, do Regimento
interno da Ufac, tendo em vista o disposto o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da
administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do
Governo Federal (SIORG), e considerando o que consta no processo administrativo nº 23107.025549/2022-38, resolve:
ALTERAR no SIORG, conforme Anexo I e II, a estrutura organizacional da Fundação Universidade Federal do Acre, mantendo o mesmo quantitativo de Cargos de Direção, Funções
Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso, atualmente em vigência;
Art. 2º ALOCAR os Cargos de Direção, Funções Gratificadas e Funções de Coordenação de Curso, na forma constante do Anexo III;
Art. 3º As unidades administrativas e acadêmicas existentes no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE), e aprovadas regimentalmente que não
constarem no Anexo I, terão o cadastro mantido com o status de "unidade organizacional informal";
Art. 4º Esta portaria entra em vigor a contar de sua publicação no DOU.
Art. 5º Fica revogada a Portaria UFAC nº 3089, de 30 de agosto de 2023.
JOSIMAR BATISTA FERREIRA