PORTARIA Nº 414, DE 28 FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 414, DE 28 FEVEREIRO DE 2024
Retifica área de Projeto de Assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Tocantins -
SR(TO) e da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento -
DD procederam à análise do processo administrativo nº 54400.001592/2005-16 e
decidiram pela regularidade da retificação de informações contidas na Portaria/INCRA/SR-
26/Nº 69, de 18 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 203, em 21
de outubro de 2005, Seção 1. Página 105 e no Boletim de Serviço nº 43, de 24 de outubro
de 2005; que criou o Projeto de Assentamento Santa Júlia, código SIPRA TO0354000,
localizado no município de Divinópolis, no estado de Tocantins.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Santa Júlia, a base
cartográfica da SR(TO), e a Nota Técnica nº 202 (SEI nº 19236879), resolve:
Art. 1º Retificar a área 1.790,6531 ha (um mil, setecentos e noventa hectares,
sessenta e cinco ares e trinta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/Nº 69,
de 18 de outubro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 203, em 21 de outubro
de 2005, Seção 1. Página 105 e no Boletim de Serviço nº 43, de 24 de outubro de 2005,
que criou o Projeto de Assentamento Santa Júlia, que criou o Projeto de Assentamento
Santa Júlia, código SIPRA TO0354000, localizado no município de Divinópolis, no estado de
Tocantins, para a área de 1.790,0301 ha (um mil, setecentos e noventa hectares, três ares
e um centiares).
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI