DESPACHO N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024

DESPACHO N° 21, DE 6 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art. 187, X,
§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº
266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio do Circuito Deliberativo
- 192/2024, de 24 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir
especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu,
Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1070541/23-1
Processo recurso nº: 25351.662294/2023-11 (Processo produto SGAS nº
25351.456534/2022-51)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 1070544/23-0
Processo recurso nº: 25351.662295/2023-58 (Processo produto SGAS nº
25351.386312/2021-83)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 0578680/23-8
Processo recurso nº: 25351.358334/2023-15 (Processo produto SGAS nº
25351.516835/2020-80)
Recorrente: PHD COSMETICOS LTDA - ME
CNPJ: 35.676.371/0001-72
Expediente(s) do recurso: 0578653/23-1
Processo recurso nº: 25351.358306/2023-06 (Processo produto SGAS nº
25351.386224/2021-81)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 13, DE 1° DE MARÇO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA,
no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5°, aliado ao art.
187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -
RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado por meio
do Circuito Deliberativo - CD 190/2024, de 22 de fevereiro de 2024, RETIRA O EFEITO
SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão
recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08
Expediente(s) do recurso: 1041440/23-5
Processo recurso nº: 25351.643940/2023-33 (Processo produto SGAS nº
25351.495772/2021-00)
Recorrente: SUPREMA DERMO NUTRITION LTDA ME
CNPJ: 18.796.829/0001-08 105
Expediente(s) do recurso: 1058945/23-8
Processo recurso nº: 25351.654836/2023-74 (Processo produto SGAS nº
25351.495781/2021-92)
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
3ª DIRETORIA