ACÓRDÃO Nº 319/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 319/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 033.477/2019-1.
2. Grupo I - Classe V - Assunto: Acompanhamento.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Andre Correia Raposo Felipe, Juliana Silva Bernardo e
outros, representando Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de acompanhamento com o
objetivo de verificar a evolução dos financiamentos do BNDES/BNDESPAR aos projetos de
termelétricas (UTE Parnaíba I, UTE Parnaíba II, UTE Porto do Pecém I, UTE Porto do
Pecém II e UTE Porto do Itaqui), em atendimento ao subitem 9.2.1 do Acórdão
2.039/2019 - TCU - Plenário (TC 030.518/2014-8),
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. arquivar os presentes autos, com fundamento no art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social.
10. Ata n° 6/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0319-
06/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator)
e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.