ACÓRDÃO Nº 305/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 305/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC-020.859/2022-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Levantamento
3. Interessado: Tribunal de Contas da União
4. Unidade: Advocacia-Geral da União
5. Relator: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: AudGovernança
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de levantamento de escopo amplo
realizado na Advocacia-Geral da União (AGU) com o objetivo de conhecer, coletar e
sistematizar informações sobre os processos de trabalho finalísticos do órgão, para
identificar áreas de atuação, mapear áreas de risco e apresentar subsídios para futuras
fiscalizações,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, com fundamento no art. 169 do Regimento Interno do TCU, e diante das
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. esclarecer que as propostas de fiscalização que serão eventualmente
formuladas a partir deste levantamento serão processadas em procedimento específico
no âmbito da Segecex, que se manifestará a respeito da conveniência de sua realização,
bem como quanto ao enquadramento em uma das linhas de ação do Plano de Controle
Externo, sendo posteriormente submetidas ao relator a ser designado por sorteio;
9.2. arquivar o processo, por ter cumprido seus objetivos.
10. Ata n° 6/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0305-
06/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Vital do
Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.