PORTARIA Nº 3.287, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.287, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445,
de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de
2017, à JAZLYN VARONA NUNEZ, nascida em 12 de julho de 2020, filha de Jorge Luis
Varona Núñez e de Ohilyn Rodríguez González, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0126520/2021).
MARTHA PACHECO BRAZ