PORTARIA Nº 187, DE 6 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 187, DE 6 DE MARÇO DE 2024
Altera a Portaria nº 1.083, de 15 de dezembro de
2021, que aprova o Regimento Interno do Comitê de
Governança Digital do Ministério da Educação.
A PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DIGITAL DO MINISTÉRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º da Portaria nº 565, de 28 de julho
de 2021, e tendo em vista o disposto no Processo nº 23000.006510/2023-91, resolve:
Art. 1º O Anexo da Portaria nº 1.083, de 15 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º ....................................................................................................................
§ 1º ..........................................................................................................................
...................................................................................................................................
VIII - Da Secretaria de Gestão da Informação, Inovação e Avaliação de Políticas
Educacionais - Segape; e
IX - Da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de abril de 2024.
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO