PORTARIA Nº 3.298, DE 5 DE MARÇO DE 2024

PORTARIA Nº 3.298, DE 5 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para
a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº
2.428, de 19 de julho de 2023, e que o(a) requerente apresentou documento
comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
AMANDA TU que passou assinar MANDA TU, nascida em 20 de maio de 2004,
filha de Tu Ziyi e de Chen Lizhen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.040214/2023-36);
MARTHA PACHECO BRAZ