CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 6, DE 5 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO
ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos
do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art.
19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Medicamentos da Comissão
Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - Conitec relativa à
proposta de incorporação de derisomaltose férrica para o tratamento de pacientes adultos
com anemia por deficiência de ferro, independente da causa, após falha terapêutica,
intolerância ou contraindicação aos sais de ferro oral, apresentada pela Pfizer Brasil, nos
autos de NUP 25000.133203/2023-15.
Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data útil subsequente à de
publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente
fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://www.gov.br/conitec/pt-br/assuntos/participacao-social/consultas-publicas. A
Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as manifestações apresentadas a respeito da matéria.
CARLOS A. GRABOIS GADELHA