ACÓRDÃO Nº 313/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 313/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 034.572/2018-0
1.1. Apenso: 020.407/2017-3
2. Grupo II - Classe de Assunto I - Embargos de Declaração (Representação).
3. Embargante: Marcelo José Salles de Almeida (738.***.***-72).
3.1. Responsáveis: Danielle Vianna Martins (019.***.***-26); Marcelo José
Salles de Almeida (738.***.***-72); Orlando Santos Diniz (793.***.***-20).
4. Órgãos/Entidades: Administração Regional do Senac no Estado do Rio de
Janeiro; Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de Janeiro.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Marcos José Santos Meira (219.088/OAB-RJ), André
Luís Santos Meira (25.297/OAB-DF) e outros, representando Danielle Vianna Martins;
Marta de Castro Meireles (130.114/OAB-RJ) e Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth
(121.685/OAB-RJ), representando Marcelo José Salles de Almeida; Kelly Oliveira de Araújo
(21.830/OAB-DF), representando a Administração Regional do Sesc no Estado do Rio de
Janeiro; Marialda Fernandes Santos (74.915/OAB-RJ), representando Orlando Santos
Diniz.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Marcelo
José Salles de Almeida ao Acórdão 2.143/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 6/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 28/2/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0313-
06/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Augusto Nardes, Jorge
Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos
Bemquerer Costa.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.